Termos de Serviço

Por favor lê estes termos com atenção antes de utilizar o IMBA.

Última atualização: 06/11/2026

Estes Termos regulam a utilização da plataforma IMBA. Ao criar conta ou utilizar a plataforma, aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Os dados da empresa responsável estão no fim desta página.

1. O serviço

O IMBA é uma plataforma de gaming e esports onde podes criar perfis de jogador, equipas, comunidades e grupos, participar em torneios e eventos, analisar jogos (replays e demos) e publicar conteúdo.

A utilização base é gratuita. Algumas funcionalidades exigem um plano premium pago em euros, conforme indicado em cada página e na página dos planos.

2. Conta

Tens de ter pelo menos 13 anos para criar conta. Abaixo dos 18 anos, a compra de planos exige a autorização dos pais ou representantes legais. Na primeira compra pedimos a tua data de nascimento e, se tiveres menos de 18 anos, que confirmes essa autorização.

Os dados que indicas têm de ser verdadeiros. És responsável pela confidencialidade da tua password e pelo que é feito com a tua conta. Recomendamos ativar a verificação em dois passos.

Podes iniciar sessão com contas de terceiros (Google, Facebook, Discord, Steam, FACEIT), sujeito às regras desses serviços.

3. Regras de conduta

Não é permitido: assediar, ameaçar ou discriminar outras pessoas; publicar conteúdo ilegal, violento, sexual explícito ou que viole direitos de terceiros; fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; usar batota, exploits ou contas de terceiros em competições; manipular resultados, rankings ou votações; tentar aceder sem autorização a contas ou sistemas; enviar spam.

Podemos remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, tendo em conta a gravidade e a reincidência.

4. Conteúdo que publicas

O conteúdo que publicas continua a ser teu. Concedes-nos uma licença gratuita e não exclusiva para o alojar, mostrar e divulgar dentro da plataforma e nas suas redes, enquanto estiver publicado.

Só podes publicar conteúdo sobre o qual tenhas direitos. Para denunciar conteúdo ilegal ou que viole os teus direitos, usa o botão de denúncia ou a página de contacto.

5. Pontos IMBA

Os Pontos IMBA são uma recompensa pela atividade na plataforma, pelas conquistas e pela fidelidade aos planos premium. Não se compram, não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro, transferidos para outras contas nem levantados.

Os Pontos de fidelidade não fazem parte do plano comprado: são uma oferta atribuída depois de cada mês completo de plano ativo (o primeiro, 7 dias depois da compra), e nunca no momento da compra. As regras para ganhar Pontos estão na página «Os meus Pontos» e podem mudar, com aviso prévio.

Os Pontos só servem para obter itens cosméticos do catálogo do IMBA. A troca é definitiva a partir do momento em que a confirmas; podes desfazê-la nas 24 horas seguintes se ainda não tiveres equipado o item. Alguns itens só se equipam com um plano premium ativo; se o plano acabar, o item continua na tua conta mas não o podes usar até voltares a ter o plano. Pontos obtidos por fraude, abuso, erro técnico ou ligados a um pagamento reembolsado ou contestado podem ser anulados, tal como os itens obtidos com eles. Os Pontos de contas sem entrar no IMBA durante 12 meses expiram.

6. Planos premium do IMBA e pagamentos

Os planos premium são pagos em euros, por um mês ou um ano, antes de começarem. O preço, com IVA à taxa em vigor, é indicado antes do pagamento. Os planos não se renovam automaticamente: avisamos-te antes do fim e podes comprar novo período quando quiseres.

Se comprares o mesmo plano que tens ativo, o novo período soma-se à data de fim atual. Se comprares um plano diferente, o novo plano começa na data do pagamento e substitui o anterior; o tempo que faltava do plano anterior não é reembolsado. Isto é indicado no checkout antes de pagares.

Os planos das páginas (equipas, jogadores, comunidades e grupos) são comprados por um fundador ou administrador da página, que é o cliente e recebe a fatura. O plano fica associado à página, não a quem pagou: se deixares de gerir a página, o plano continua nela até ao fim do período e não é reembolsado.

O botão «Apoiar» das páginas só leva para plataformas externas (Patreon, Ko-fi, Twitch, Buy Me a Coffee, PayPal). Esses apoios são pagos diretamente à página, segundo as regras dessas plataformas; o IMBA não recebe, não guarda nem transfere esse dinheiro e não é parte nesses pagamentos.

Os pagamentos dos planos premium do IMBA (da conta e das páginas) são feitos por Multibanco ou MB WAY, através da ifthenpay. A ifthenpay é usada apenas para estes planos, vendidos pelo IMBA. A referência Multibanco é válida durante o prazo indicado e o pedido MB WAY durante alguns minutos; se o pagamento não for feito a tempo, a encomenda é cancelada sem qualquer custo. O plano fica ativo assim que a ifthenpay confirma o pagamento.

Emitimos fatura de cada compra, em nome de consumidor final ou com o NIF que indicares, e disponibilizamo-la na tua área de Faturação.

Ao comprar, pedes que o serviço comece de imediato e reconheces que, por isso, perdes o direito de livre resolução de 14 dias (art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Isto não afeta os teus direitos se o serviço não estiver conforme ao contratado (Decreto-Lei n.º 84/2021).

Se um pagamento for contestado ou reembolsado, o período correspondente pode ser retirado ao plano.

7. Subscrições pagas das páginas (Stripe Connect) — brevemente

Esta funcionalidade ainda não está disponível. As condições desta secção aplicam-se a partir do seu lançamento, que será anunciado no IMBA.

As páginas com o plano GODLIKE podem oferecer aos seus fãs subscrições pagas. Quem vende cada subscrição é a página, através do seu fundador, e não o IMBA. O fundador define os planos, os preços e o que cada plano oferece, e é o único responsável por entregar o que promete e pelas obrigações legais e fiscais dessas vendas.

As subscrições das páginas são feitas única e exclusivamente através da Stripe Connect. Os pagamentos são processados pela Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd.) na conta Stripe do fundador, com os meios de pagamento que a Stripe disponibilizar (cartão e, quando disponíveis, MB WAY ou Multibanco oferecidos pela própria Stripe). A ifthenpay não processa subscrições de páginas, e o IMBA não recebe, não guarda nem transfere o dinheiro dos fãs nem os seus dados de cartão.

Para receber, o fundador liga uma conta Stripe no registo da própria Stripe, onde a Stripe verifica a identidade e os dados bancários e onde o fundador aceita o Contrato de Conta Ligada da Stripe (Stripe Connected Account Agreement).

Por cada pagamento, o IMBA recebe uma comissão de serviço de 10%, retida automaticamente pela Stripe, e emite a respetiva fatura ao fundador. As taxas da Stripe são pagas pelo fundador, segundo o preço da Stripe.

A subscrição mensal renova-se automaticamente todos os meses até a cancelares, o que podes fazer a qualquer momento na página. Ao cancelar, continuas subscritor até ao fim do período já pago. A opção «1 mês» é paga uma vez e não se renova. Pedidos de reembolso devem ser feitos à página; o IMBA pode ajudar a mediar.

Ao subscrever, pedes que o acesso comece de imediato e reconheces que, por isso, perdes o direito de livre resolução de 14 dias (art. 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014), sem prejuízo dos teus direitos se o que foi prometido não for entregue.

Se a página deixar de ter o plano GODLIKE ou de cumprir estes Termos, deixa de aceitar subscritores novos e as renovações são canceladas; quem já subscreveu mantém os benefícios até ao fim do período pago.

Nos planos não é permitido oferecer: conteúdo sexual ou adulto, apostas ou jogo a dinheiro, venda de contas, itens ou serviços que violem as regras dos criadores dos jogos (por exemplo, boosting), nem promessas enganosas. O IMBA pode retirar planos e suspender as subscrições de páginas que não cumpram estas regras.

Abaixo dos 18 anos, subscrever exige a autorização dos pais ou representantes legais.

8. Torneios e eventos

Criar e participar em torneios e eventos no IMBA é gratuito. O IMBA não cobra inscrições, não recebe nem guarda dinheiro de participantes ou organizadores e não paga prémios.

Se um organizador cobrar uma inscrição ou oferecer prémios, isso é tratado diretamente entre o organizador e os participantes, fora do IMBA. O organizador é o único responsável por essas inscrições e prémios, incluindo as obrigações legais e fiscais e o cumprimento das regras dos criadores dos jogos (por exemplo, as políticas de torneios da Riot Games).

O IMBA não aceita apostas nem previsões sobre resultados.

O organizador define o formato, as regras e as datas. Os resultados são reportados pelas equipas e confirmados automaticamente quando coincidem; em caso de disputa, decide o organizador ou um árbitro nomeado por ele.

9. Serviços de terceiros

O IMBA liga-se a serviços como Discord, Steam, FACEIT, Riot Games, Supercell, YouTube, Twitch e Kick. Esses serviços têm os seus próprios termos e não são controlados por nós. O IMBA não é patrocinado nem aprovado pela Riot Games, pela Valve, pela Supercell ou pela FACEIT.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter a plataforma disponível e segura, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.

Não somos responsáveis por perdas indiretas nem por conteúdo publicado por utilizadores. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei te garante enquanto consumidor, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.

11. Encerramento da conta

Podes apagar a tua conta a qualquer momento em Definições › Privacidade, ou pedir o encerramento através de support@iamimba.pro. Os Pontos IMBA são perdidos e um plano ativo termina sem reembolso do tempo que falta.

Se encerrarmos a tua conta por violação destes Termos, o plano ativo termina sem reembolso. Se a encerrarmos sem culpa tua, devolvemos a parte do preço correspondente ao período do plano que ficou por usar.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Se as alterações forem relevantes, avisamos com pelo menos 15 dias de antecedência, por email ou na plataforma. Quando entrarem em vigor, pedimos-te que aceites a nova versão no acesso seguinte. Se não concordares, podes descarregar os teus dados e apagar a conta.

13. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (https://www.livroreclamacoes.pt) ou contactar-nos através de support@iamimba.pro.

Identificação do prestador

GEMINUSDEV - Unipessoal Lda

NIF 519251245

Rua do Solposto 272 1ºC, Aveiro

support@iamimba.pro

Livro de Reclamações Eletrónico
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